A importância do Acordo de Quotista
A importância do Acordo de Quotista
Nós, da Astec Contabilidade, pensando em você, empresário, iremos explicar tudo que você precisa saber sobre o acordo de quotista, também conhecido como acordo de acionistas.
O que é acordo de quotista ?
Acordo de quotista é um estatuto, ou seja, um regulamento do direito comercial, um acordo que expressa uma vontade entre as partes. Existem muitas situações nas quais é preferível o uso do acordo entre as partes, que poderá ser mantido em sigilo, não sendo obrigatório o seu registro na junta comercial, o que o tornaria público, ao contrário do contrato social, que tem seu registro como obrigatório.
A vontade particular dos sócios
A vontade particular dos sócios só vai valer para as partes que fazem parte do quadro societário e assinaram o acordo de quotista. É algo além do contrato social, agregando valor para a sociedade, adicionando termos que os sócios muitas vezes preferem manter entre si.
Distribuição de lucros
É necessário deixar explícita a repartição de lucros para evitar conflitos futuros. Enquanto é possível fazê-lo no contrato social, muitos preferem fazê-lo pelo acordo de quotista, por sua discrição quanto à porcentagem exata da divisão.
Critérios de avaliação da sociedade – Valuation
Valuation é um termo em inglês para “Avaliação de empresas”. A avaliação tem como objetivo determinar quanto vale uma empresa, o que irá determinar o seu preço de forma justa e o retorno no investimento em suas ações, sendo exemplos o valuation dos ativos e dos passivos da empresa.
Quem pode trabalhar na sociedade
Qualquer um pode, isso é, se no contrato social ou acordo de quotista, não especificar certos requisitos que obedeçam à constituição, em específico sua proteção contra qualquer discriminação. Um exemplo de restrição permitida é a proibição de contratação de parentes ou pessoas sem qualificação necessária. Esses termos, portanto, devem ser respeitados. Essa função pode diminuir o nepotismo e os funcionários incompetentes e desqualificados.
Não competição
A não competição pode ser uma cláusula no contrato social ou pode ser especificada no acordo de quotista. Deve ser especificado que se um sócio vier a se retirar um dia, não poderá haver paralelo concorrente, ou seja, o sócio não poderá assumir outro cargo similar em uma sociedade concorrente. No caso em que o sócio se desligue, ele não poderá ser concorrente por tempo determinado no contrato – seja no social ou no quotista.
Por que é importante?
O acordo é o principal instrumento para regular as relações entre os próprios sócios, definindo regras entre eles. Alguns exemplos que podem estar contidos no acordo são: definir as responsabilidades e obrigações de cada sócio, a forma de convocação e realização das reuniões, mecanismos de ingresso e retirada de sócios. O acordo é que irá definir os detalhes sobre todos os direitos e deveres dos sócios.
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