O Simples Nacional é o melhor Regime Tributário?
É normal ter dúvidas quando se está prestes a abrir uma empresa, principalmente quando se fala em regime tributário.
Será que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para sua empresa? Você sabe exatamente o que esse tributo significa, para quem ele serve e quais são seus benefícios?
Sua confusão se faz porque junto com o Simples Nacional você sempre ouve falar sobre o Lucro Real e o Lucro Presumido e agora não sabe para qual caminho seguir?
Nós, da Astec Contabilidade, preparamos esse blogpost para esclarecer, de uma vez por todas, se o Simples Nacional é o melhor Regime Tributário.
O que é o Simples Nacional?
Antes de mais nada, é importante saber que todo empreendedor precisa escolher um regime tributário na hora de abrir o seu negócio. Essa escolha vai refletir em diversas questões, como por exemplo os impostos que serão pagos, a forma de cálculo dos tributos e até algumas regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa.
O Simples Nacional, um dos regimes tributários, foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).
Surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades. É por essa razão que você já deve ter ouvido falar que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para uma empresa.
O que podemos dizer é que realmente este é o tributo mais simplificado, mas nem sempre ele será o mais benéfico para sua empresa.
Para ter realmente a certeza se o Simples Nacional é o melhor regime tributário, você precisa estar junto com seu contador, realizando avaliações e algumas contas que vão determinar se no ano seguinte, sua empresa será beneficiada pelo Simples Nacional e não pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que são os outros dois tipos de regimes.
Fatores e variáveis que a lei do Simples Nacional exige saber de você
É importante saber ainda antes de entender se o Simples Nacional é o melhor regime tributário para sua empresa, que ele exige de você algumas respostas primordiais que são:
- Qual a atividade que a sua empresa executa?
- Qual é o quadro societário que você tem hoje?
- Qual é o faturamento da sua empresa?
- Qual é a sua folha de pagamento atual?
- Qual é o volume de suas despesas?
É por este motivo que você precisa ter ao seu lado, no momento de abertura da sua empresa e claro, durante todo o funcionamento dela, um contador especializado nesses assuntos. Isso irá lhe poupar de futuras dores de cabeça ou inconveniências nessas questões burocráticas.
Se você quiser entender melhor sobre a importância do contador para sua empresa, não deixe de conferir um artigo exclusivo que a Astec preparou sobre o assunto.
Leia: Qual a importância do contador para o sucesso da sua empresa?
A equipe da Astec Contabilidade tem a proposta ideal e também irá esclarecer, juntamente com você e todos os dados da sua empresa, se o Simples Nacional é o melhor regime tributário ou se você deve realizar outro.
O momento de saber com clareza essa resposta é, geralmente, no final do ano. Por isso, sente com seu contador, analise qual foi o faturamento do ano e conheça as projeções para o próximo ano. Somente com esse planejamento você saberá qual o melhor regime.
Quem pode se inscrever no Simples Nacional?
Outro ponto importante na hora de pesquisar se o Simples Nacional é o melhor regime tributário é que nem todas as empresas podem optar pelo enquadramento que esse regime oferece. Isso acontece por diversos fatores como:
- Faturamento;
- Atividades exercidas;
- Tipo de empresa;
- Constituição societária.
Uma das principais regras é o porte. Isso é definido pelo faturamento da sua empresa. Apenas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional, como as Microempresa (ME) que tenha faturado até 360 mil reais nos últimos 12 meses; as empresas de Pequeno Porte (EPP) que tenha de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses e o Microempreendedor Individual (MEI) até 81 mil reais nos últimos 12 meses, mas atenção, pois as regras para este perfil não são iguais.
Por isso, mais uma vez ressaltamos, tenha ao seu lado um contador profissional e se você já possui um e não está confiante sobre essa questão, busque ajuda técnica.
O que mais preciso entender sobre o Simples Nacional?
Além do que já explicamos sobre o limite de faturamento anual, existem outras condições que precisam ser atendidas para que uma empresa possa ser enquadrada neste regime tributário, são eles:
- Não possuir outra empresa no quadro societário: apenas pessoas físicas podem ser sócias;
- Não ser sócio de outra empresa: o CNPJ não pode participar do capital social de outra pessoa jurídica;
- Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões de faturamento;
- Não ser uma sociedade anônima (S/A);
- Não possuir sócios que morem fora do país;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência, salvo já parcelados.
Importante dizer ainda que caso sua empresa não seja ME ou EPP, o seu contador atual pode lhe ajudar realizando uma solicitação de enquadramento de ME e EPP. Essa solicitação também é gratuita. Fale com seu contador e não sofra com essas burocracias.
Fale com a Astec e descubra se o Simples Nacional é o melhor regime tributário!
Após ler todo nosso conteúdo você deve estar pensando que são muitas as exigências para se encaixar no Simples Nacional não é mesmo?
Mas isso tudo você pode resolver tendo ao seu lado uma empresa que entende do assunto e que seja especializado, atuando com qualidade e segurança como a Astec.
Preencha o formulário abaixo, tire suas dúvidas, faça questionamentos se você ainda não sabe se o Simples Nacional é o melhor regime tributário.
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